1358 1593 1061 1969 1710 1956 1427 1258 1136 1791 1881 1325 1399 1528 1702 1681 1360 1037 1047 1781 1578 1191 1248 1615 1671 1888 1534 1647 1431 1461 1469 1095 1552 1395 1716 1182 1505 1848 1834 1662 1576 1498 1555 1648 1510 1720 1395 1734 1645 1303 1019 1240 1134 1884 1684 1350 1429 1475 1710 1292 1532 1460 1279 1972 1363 1528 1059 1025 1614 1311 1448 1814 1146 1098 1674 1627 1739 1005 1662 1240 1341 1981 1541 1243 1834 1217 1725 1455 1019 1284 1372 1321 1701 1705 1659 1124 1936 1561 1968 Portal da Transparência :: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
04/01/2021 NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS
26/02/2019 LEI 179-2018 CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
22/02/2019 LEI 190/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
11/01/2016 LEI Nº 156-2016 ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
24/09/2014 REGIMENTO DO CME
14/11/2011 LEI Nº 113-2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
17/08/2009 LEI 095/2019 DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
15/01/2007 LEI Nº 078-2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - CACSFUNDEB
10/03/2006 LEI 070/2006 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
28/02/2005 DERETO Nº 005-2005 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
19/01/2005 DECRETO Nº 003-2005 DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
01/01/2002 LEI Nº 043- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
20/09/2001 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10/12/1997 LEI 003/97 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES
29/08/1997 LEI ORGANICA DE AMAPÁ
15/01/1997 LEI Nº 009-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO - MA
AV. TANCREDO NEVES, S/N, CENTRO ? AMAPÁ DO MARANHÃO ? MA - CENTRO - CEP : 65.293-00
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 1
CNPJ : 01580959000106